1º de Dezembro: Sempre!

COROAÇÃO DE D. JOÃO IV (1908). Quadro de Veloso Salgado (1864-1945). Óleo sobre tela (325 x 285 cm). Museu Militar (Sala Restauração), Lisboa. Representa a aclamação de D. João IV no Terreiro do Paço, tendo o Tejo como fundo e os chefes da conspiração em frente do novo rei. A Restauração da Independência Nacional deu-se em 1 de Dezembro de 1640.

Por pressão da “troika”, o actual Governo pretende resumir o número de feriados em 2012, sejam civis, religiosos ou municipais e banir as pontes nos feriados que se celebram a uma terça ou quinta-feira. As razões invocadas são que por cada dia de paragem, a economia portuguesa perde 40 milhões de euros. Entre os feriados civis a eliminar estão o 5 de Outubro e o 1º de Dezembro.

O feriado do 5 de Outubro tem assinalado até agora a vitória da revolução republicana e a queda da Monarquia a 5 de Outubro de 1910. Com ela ocorreu uma mudança de paradigma. As instituições e símbolos monárquicos (Rei, Cortes, Bandeira Monárquica e Hino da Carta) foram proscritos e substituídos pelas instituições e símbolos republicanos (Presidente da República, Congresso da República, Bandeira Republicana e A Portuguesa), o mesmo se passando com a moeda e as fórmulas de franquia postais. Foi assim que uma Monarquia com oito séculos de existência foi substituída por uma República que tomou o poder nas ruas de Lisboa e depois de o proclamar às varandas da Câmara Municipal, o transmitiu para a província à velocidade do telégrafo.A efeméride do 5 de Outubro, tornado feriado oficial, é comemorada vai para 112 anos. É uma comemoração que não é pacífica. Com efeito, os monárquicos, muito legitimamente, repudiam as comemorações republicanas que assinalam o derrube do regime que defendem e mobilizados pela Causa Real assinalam na mesma data, a fundação da Nacionalidade por D. Afonso Henriques, já que foi a 5 de Outubro de 1143, que se realizou em Leão, a Conferência de Zamora, pela qual o rei Afonso VII de Castela e Leão, foi forçado a reconhecer a Independência de Portugal. Constato que a comemoração do 5 de Outubro se situa no domínio dos temas fracturantes na sociedade portuguesa. Daí que não me choque a sua supressão como feriado civil. O mesmo não direi da abolição do feriado do 1º de Dezembro.

O feriado do 1º de Dezembro, comemorado até ao presente, é evocativo da Restauração da Independência de Portugal, a 1 de Dezembro de 1640, após seis décadas de domínio filipino. É uma efeméride que por isso une todos os portugueses, já que naquela data, Portugal recuperou a dignidade perdida e o direito à sua identidade como Estado-Nação.

Pessoalmente, considero a supressão do feriado do 1º de Dezembro pelo governo português como uma atitude anti-patriótica, a qual vivamente repudio.

Apesar da minha atitude, tudo ficará por aqui, pois o povo português é manso ou pelo menos tem sido até agora. Que se passaria nos EUA, se o Presidente decidisse proclamar que deixaria de ser feriado, o dia 4 de Julho, que marca a Declaração de Independência daquela Nação, face ao Império Britânico, ocorrida em 1776? Que responda quem souber…

Hernâni Matos

Publicado inicialmente em 1 de dezembro de 2012

Painel de azulejos de finais do séc. XVII representando a reunião dos Conjurados. Uma fita na parte superior apresenta a legenda “Amor Constância e Fidelidade” e na parte inferior, “Venturoso Citio, honrosas conferenciassem que se firmou a Redenção de Portugal”. A reunião ocorrida a 12 de Outubro de 1640, decorreu no Palácio dos Almada em Lisboa, onde hoje está sediada a Sociedade Histórica da Independência de Portugal, em cujo Jardim se encontra o painel de azulejos. Participaram então na reunião, os conjurados D. Antão de Almada, António de Saldanha, Jorge de Melo, Francisco de Melo, D. Miguel de Almeida, Pedro de Mendonça e João Pinto Ribeiro, procurador da Casa de Bragança em Lisboa.