Fotografia do Município de Estremoz
No passado dia 5 de Julho, o Município de Estremoz
distribuiu um comunicado de imprensa, onde dá conta daquela que vai ser a
futura utilização do Palácio Tocha, situado no Largo D. José I, 100, em
Estremoz. Reproduzo de seguida e na íntegra, o documento então divulgado.
“Apresentação do Museu Berardo de Estremoz
Foi ontem, dia 4 de julho, apresentado o projeto
museológico do Museu Berardo de Estremoz, junto ao edifício do Palácio dos
Henriques (Palácio Tocha) nesta cidade e com a presença do promotor do
investimento, Comendador Joe Berardo, o Presidente da Câmara Municipal de
Estremoz, Luís Mourinha, a Diretora Regional de Cultura do Alentejo, Ana Paula
Amendoeira e o Presidente da Entidade Regional de Turismo do Alentejo, António
Ceia da Silva.
O Museu Berardo de Estremoz pretende ser um espaço
museológico de referência em Portugal, onde o visitante poderá desfrutar do
melhor da arte, através de um vasto e diversificado acervo que é constituído
pelas várias coleções do universo mais vasto da Coleção Berardo, considerada
uma das mais prestigiadas coleções privadas a nível internacional. Para além
dos cerca de 1500 painéis que integram a coleção de Azulejos, com exemplares do
século XV até à atualidade, o Museu Berardo de Estremoz irá contar com obras
das coleções de Arte Deco e Arte Nova, Arte Africana, Arte Shona, figuras em
Terracota, cerâmica Bordalo Pinheiro, Arte Latino Americana, Arte Moderna e
Contemporânea, coleção Erich Kahn, posters e cartazes, coleção Ernesto de Sousa
e Arte Indiana.
No museu será assim possível visitar múltiplas
exposições que se desenvolverão com base numa programação anual, que contará
com obras de autores dos mais diversos contextos culturais e artísticos,
representantes das mais variadas expressões e movimentos concetuais que
integraram a história da arte desde o século XV até à atualidade.
A instalação do Museu Berardo de Estremoz envolve a
recuperação integral do edifício do Palácio dos Henriques, declarado Monumento
de Interesse Público, contribuindo assim para a reabilitação do património
cultural da cidade e para a diversificação da oferta cultural e turística do
concelho.”
O reverso da medalha
O que o comunicado de
imprensa não refere são os compromissos assumidos pelo Município de Estremoz no
Protocolo de Cooperação, celebrado a 14 de Julho de 2016 com a Associação de
Colecções, de cujo Conselho de Administração é Presidente, o empresário.
De acordo com esse
protocolo, a CME obriga-se a: - Pagar todos os custos de manutenção do Museu
(água, luz, aquecimento, ventilação, ar condicionado, telefone, internet,
elevador, etc.); - Contratar e custear os vencimentos do pessoal afecto ao
Museu [Director (1), Assessor do Director (1), Serviço Educativo (2),
Assistentes de sala (2), Recepção e bengaleiro (2)]; - Pagar todas as despesas
relativas a serviços que sejam realizados por empresas exteriores (vigilância,
segurança, contabilidade, limpeza, manutenção de elevadores, manutenção geral
do edifício, etc.); - Efectuar a gestão geral e cultural do Museu; - Conceptualizar,
produzir e divulgar um plano de comunicação do Museu, que crie notoriedade e um
posicionamento consistente, quer do produto museológico e expositivo, quer da
zona de influência onde está enquadrado, explorando as suas potencialidades de
Turismo Cultural; - Assegurar a colocação de sinalética direccional no concelho
e, se possível, nos concelhos vizinhos; - Pagar a despesa total relativa à
Produção das exposições (Embalagem e acondicionamento das obras de arte,
transporte, seguros por período a determinar, desembalagem ou abertura de
caixas, montagem da exposição, material museográfico, informativo e
comunicativo, etc.); - Estabelecer relações com terceiros em nome do Museu; -
Negociar com terceiros os serviços de dinamização do Museu (Organização de exposições
temporárias, serviço educativo, seminários, colóquios, workshops, etc.); -
Contratar e manter em seu nome e no da "Colecção Berardo" um seguro
de responsabilidade civil que cubra, em cada momento, todos os riscos de
perecimento, furto e roubo das obras de arte expostas no local; - Usar de toda
a diligência para que a utilização, temporária ou permanente, do espaço
envolvente do Palácio não perturbe, mas antes assegure, a dignidade do Museu.
Como única contrapartida financeira às despesas
assumidas, pertencerão à CME todas as receitas de visitas ao Museu, cujo preço
será por ela fixado.
Algumas
efemérides
O Palácio Tocha foi vendido pela Família Sepúlveda
da Fonseca à Imobiliária Magnólia da Madeira, Lda, no ano de 2000. Esta, por
sua vez, vendeu-o em 2008, à Associação de Colecções.
Na sequência de proposta da Câmara Municipal de
Estremoz, datada de 4 de Junho de 2000, o Palácio Tocha foi classificado como
monumento de interesse público. Esse o teor da Portaria 40/2014 do Secretário
de Estado da Cultura, publicada no Diário da Republica - 2.ª Série, Nº 14, de
21-01-2014.
Tendo sido classificado como de interesse público,
de acordo com a Lei 107/2001, de 8 de Setembro, o edifício devia estar
identificado através de sinalética própria (Art. 60.º, nº 2f), o que não
acontece. Quem o devia ter feito e não fez?
O financiamento das obras
Nas condições do Protocolo de Cooperação ente a CME
e a Associação de Colecções, o protocolo só seria válido e definitivo com a
aprovação do projecto de candidatura ao abrigo dos apoios financeiros
comunitários do Portugal 2020. O financiamento foi aprovado em 31 de Maio do
ano em curso, conforme consta do sítio de ALENTEJO 2020 e está disponível em: http://www.alentejo.portugal2020.pt/index.php/projetos-aprovados/category/73-projetos-aprovados
(acedido a 5-7-2017). Aí ficámos a saber as características do financiamento: -
CÓDIGO DA OPERAÇÃO - ALT20‐08‐2114‐FEDER‐000050; - PROGRAMA OPERACIONAL - Programa
Operacional Regional do Alentejo; - EIXO PRIORITÁRIO DO PROGRAMA OPERACIONAL – 8‐Ambiente
e Sustentabilidade; - COFINANCIAMENTO – 85%; - NOME DO BENEFICIÁRIO – Associação
de colecções; - NOME DA OPERAÇÃO - Museu Berardo Estremoz; - DESPESAS ELEGÍVEIS
TOTAIS ATRIBUÍDAS À OPERAÇÃO - 3.475.871 €; - FUNDO - FEDER; - FUNDO TOTAL
APROVADO - 2.606.904 €; - OBJECTIVO TEMÁTICO - 06‐Preservar e proteger o
ambiente e promover a eficiência energética; - PRIORIDADE DE INVESTIMENTO – 03 ‐
A conservação, proteção, promoção e o desenvolvimento do património natural e
cultural;
O comunicado
de imprensa e a fotografia
Ficamos sem saber quando arrancam as obras, pois o
comunicado de imprensa é omisso em relação a esse ponto. De qualquer modo, dá
sempre jeito fazer a apresentação do Museu Berardo de Estremoz, já que as
eleições estão à porta. Na fotografia estão todos muito bem, à excepção do
edifício que há muito grita por socorro.
Na chapa não aparece nenhum vereador do PS, que
embora não tivessem tido créditos fotográficos, se julgarão no direito de terem
igualmente créditos eleitorais, já que em reunião camarária votaram
favoravelmente a celebração do protocolo entre a CME e a Associação de
Colecções.
