segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Pedonalização da rua de Santo André


Uma imagem habitual do estacionamento na rua de Santo André.

A rua de Santo André, que na parte baixa do Centro Histórico de Estremoz, liga a Praça Luís de Camões ao Largo dos Combatentes da Grande Guerra, irá ser encerrada ao trânsito automóvel e ficará reservada ao trânsito pedonal.
PEDU inicial e PEDU final
A pedonalização da rua de Santo André está prevista no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano do Município de Estremoz (PEDU ETZ). Este foi objecto de um contrato celebrado a 31 de Maio de 2016, em Santa Maria da Feira, entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo e o Município de Estremoz.
O PEDU inicial contém a medida “4.5 Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de território, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação”. É nesta medida que se insere a Intervenção “Criação de Via Pedonal - Rua de Santo André”, a ser promovida pelo Município de Estremoz, a que corresponde um investimento público de 150.000 €, dos quais 127.000 € (85%) são financiados pelo FEDER.
Por sua vez, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano 2015 | 2020 do Município de Estremoz – PEDU final, reitera a intenção da referida intervenção, que se traduzirá no encerramento do trânsito na rua de Santo André. Com tal intervenção, visa o Município eliminar os problemas relacionados com o estacionamento ilegal, que provoca congestionamento no atravessamento do trajecto, bem como incentivar a mobilidade pedonal e a dinamização do comércio local. Este último documento fixa o período temporal da intervenção em 2016-2018 e revela o custo da intervenção como sendo 170.000 €, montante que substituiu o investimento público de 150.000 €, anteriormente previsto.
Consultando o website do “ALENTEJO 2000”, Programa Operacional Regional do Alentejo para o período 2014-2020, disponível em: http://www.alentejo.portugal2020.pt/index.php/projetos-aprovados/category/73-projetos-aprovados, constata-se que aquela intervenção não integra o conjunto de operações aprovadas à data de 30 de Setembro de 2017, o que causa alguma perplexidade, uma vez que já nos encontramos no ano em que deveria findar o período temporal da intervenção. Faço votos para que a pedonalização prevista para a rua de Santo André, transvaze do papel para a rua, do que tenho dúvidas, uma vez que não é conhecido qualquer projecto de pormenor.
História possível duma rua
A rua de Santo André recebeu esta designação, por se localizar nas traseiras da monumental Igreja Paroquial de Santo André, imponente no seu estilo barroco, cuja construção foi iniciada em 1705 e que viria a ser inaugurada em 15 de Setembro de 1725. A 8 de Outubro de 1940, abateu a nave central da Igreja, que reconstruída em 1944, viria a ser demolida em 1960, para ali ser edificado o actual Palácio da Justiça, inaugurado a 3 de Abril de 1964.
A rua de Santo André remonta ao séc. XVIII e tem início no nº 1, casa setecentista com sacadas de ferro, a que há que juntar outras duas em iguais circunstâncias, situadas nos nºs 12 e 30, bem como outra mais modesta, identificada com o nº 10, cuja fachada exibe um registo de 4 azulejos com duas alminhas e a inscrição P.N.A.M. Trata-se de uma manifestação de religiosidade popular, envolvendo uma representação de almas de defuntos no Purgatório, implorando aos vivos que orem por elas, a fim de se poderem purificar e ascender ao Céu.
A rua, de sentido único, nos anos 50 do séc. XX chegou a ter circulação automóvel no sentido inverso. Actualmente vocacionada para o comércio, desde o derrube da Igreja de Santo André em 1960 que não dispõe à entrada de uma placa toponímica. Foi uma das poucas que na parte baixa do Centro Histórico não foi vítima da sanha alcatroadora do Município, nos anos 90 do séc. XX.
Estado actual da rua
A degradação da rua é notória, sendo de salientar múltiplas situações chocantes: - Estacionamento ilegal por parte de quem não respeitando os direitos de cidadania dos outros, congestiona o trânsito sem ser penalizado, devido a inércia da PSP local; - Piso irregular, devido a múltiplos abatimentos causados pela travessia de veículos pesados e pela cedência de esgotos com tampa de laje, provavelmente do 1º quartel do século passado; - Passeios que aqui e além têm pedras soltas ou ausência de pedras, devido a múltiplas intervenções de prestadores de serviços, que a fiscalização do Município por inércia não monitorizou; - Restauração e comércio da zona, que vertem todos os desperdícios em 4 contentores ali existentes, à excepção das garrafas que depositam no vidrão, ignorando olimpicamente os ecopontos situados no largo da República e na rua 5 de Outubro; - Lixo junto aos contentores e que cai dos mesmos, quando o seu conteúdo é vazado pelos cantoneiros de limpeza na camioneta do lixo; - Contentores que são lavados e desinfectados com pouca frequência; - Falta de remoção de vegetação espontânea por parte de cantoneiros de limpeza; - Varredura cuja qualidade oscila entre a deficiência e a ausência da mesma; - Depósito pelo público de lixos grossos junto aos contentores, fora dos dias a isso destinados; - Bêbados que vão urinarem junto às paredes do Palácio da Justiça; - Deficiente iluminação da rua; - Autismo por parte de quem devia fazer cumprir a lei e não faz, fingindo desconhecer todo o desperdício e porcaria que por ali grassa.
Pedonalizar, sim! Mas como?
Morador na rua desde 1973 (há 45 anos), encaro com bons olhos a pedonalização equacionada pelo Município, uma vez que a mesma se pode traduzir no aumento da qualidade de vida de quem por aqui vive e trabalha. Todavia e uma vez que desconheço a existência de qualquer projecto de pormenor, não posso assegurar que entre mim e o Município possa existir identidade de pontos de vista acerca da pedonalização.
A meu ver, esta deveria passar por: - Remover toda a calçada e passeios; - Renovar os esgotos e a rede de distribuição de água às casas; - Utilizar a abertura de valas para implantar uma conduta que pudesse alojar cabos de fornecimento de sinal eléctrico, telefónico ou de televisão, que permitisse eliminar toda a parafernália de cabos que inesteticamente cruzam a rua de um lado para o outro, com os quais os fornecedores de sinal têm poluído visualmente a cidade; - Eliminar as sarjetas; - Calcetar a rua, de modo que a calçada ficasse ligeiramente inclinada da periferia para o eixo central, no qual existiriam espaçadamente grelhas de ferro para escoamento de águas pluviais; - Levar os proprietários dos edifícios a fazer escoar os algerozes dos telhados directamente para a rede de escoamento de águas pluviais; - Implementar um ecoponto no local onde se encontram actualmente os contentores; - Pavimentar a rua com calçada à portuguesa, preferencialmente com representações do Figurado em Barro de Estremoz, já que a sua Produção integra a Lista Representativa do Património Cultural da Humanidade; - Melhorar a iluminação da rua.
Com uma pedonalização executada do modo apontado, a rua ficaria catita e a intervenção poderia constituir um projecto-piloto para que Estremoz pudesse, de facto, ter mais encanto. Os munícipes agradeceriam.

Hernâni Matos
Morador há 45 anos na rua de Santo André
(Texto publicado no jornal E nº 194, de 22-02-2018)