quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

A importância das medidas padrão medievais

Padrão das medidas de Vara e Meia Vara, gravadas verticalmente na ombreira
direita da Porta da Vila das muralhas de Monsaraz, na face voltada ao interior.

Na sequência dos artigos anteriores “DESCOBERTA ARQUEOLÓGICA / Padrão Medieval de côvado identificado em Estremoz” (B.A. nº 848) e “Ainda o padrão medieval de côvado / Confirmada a descoberta” (B.A. nº 850), entendi ser conveniente esclarecer a importância das medidas padrão medievais.
Após a fundação da nacionalidade e com a consolidação do Estado surgiu a necessidade de uniformização dos padrões de medida, por se considerar que a mesma unidade de medida não devia ter valores diferentes em pontos distintos do país. Assim o impunha a identidade do território como Estado e as trocas comerciais entre as diversas regiões.
Era privilégio real o estabelecimento e regulamentação dos padrões de medida, os quais eram definidos na carta de foral que o rei atribuía a cada concelho. 
As medidas padrão medievais tinham uma função reguladora, normalizadora e moralizadora. Por um lado asseguravam a defesa do consumidor. Por outro lado, tinham uma finalidade fiscal, sendo utilizadas na aplicação de tributos reais, de impostos devidos à entrada nas povoações de produtos agrícolas, de impostos incidentes na propriedade, tendo em conta a sua área e de direitos de importação incidentes no comércio internacional. As medidas padrão eram assim instrumentos de poder e de vassalagem.
NOTA FINAL – Por lapso, no artigo “Ainda o padrão medieval de côvado / Confirmada a descoberta” (B.A. nº 850), não apareceu a legenda da figura. Era a seguinte: “ Padrão medieval de Vara e Meia Vara na Porta do Sol das muralhas do Redondo”.