quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

Descoberta arqueológica em Estremoz


(1º terço do séc. XIV). Fotografia de Luís Guimarães. 

Padrão medieval de côvado identificado em Estremoz 
A primitiva Casa da Câmara de Estremoz tem segundo Túlio Espanca, uma antiguidade que remonta ao 1º terço do séc. XIV. Nela, o segundo colunelo à direita da porta de entrada, tal como os outros de base quadrada e capitel zoo-antropomórfico, apresenta uma singularidade que o distingue dos restantes. Nele está gravado um sulco vertical, parcialmente coberto com argamassa, como mostra fotografia recente de Luís Guimarães e fotografia do “SIPA – Sistema de Informação para o Património Arquitectónico”, obtida em 1968 no decurso de obras de restauro.
A medição do comprimento do sulco revela que o seu valor é de 66 cm. Estamos assim em presença de um padrão medieval de comprimento conhecido por “côvado” e que correspondia a 66 cm.
O reconhecimento da existência naquele monumento da medida-padrão medieval de côvado, reveste-se da máxima importância, uma vez que não consta do Inventário das Medidas Medievais Portuguesas, divulgado por Mário Jorge Barroca no artigo “MEDIDAS-PADRÃO MEDIVAIS PORTUGUESAS”, publicado na Revista da Faculdade de Letras, em 2006. Daí que o presente escrito vise contribuir para a inventariação, preservação e valorização daquele padrão. 
Medidas medievais de comprimento 
O sistema de medidas de comprimento usado em Portugal na Idade Média para medir e transaccionar tecidos baseava-se no “palmo”, que equivalia a 22 cm. O palmo tinha dois múltiplos principais: o “côvado” (66 cm) e a “vara” (110 cm), correspondentes respectivamente a três e a cinco palmos. Cada uma destas medidas tinha um submúltiplo com metade do seu comprimento: o “meio côvado” (33 cm) e a “meia vara” (55 cm). Existia ainda uma outra medida, não baseada no palmo: a “braça” (184 cm) e que tinha também um submúltiplo: a “meia braça” (92 cm).
A uniformidade dos valores das medidas registadas no inventário das Medidas Medievais Portuguesas, levaram Mário Jorge Barroca a concluir que ela se terá generalizado a todo território nacional, provavelmente desde os meados do séc. XIII, o que facilitaria o combate à fraude. Todavia, alguns mercadores usavam medidas mais curtas que o devido. Daí a necessidade da existência de medidas-padrão para aferir a autenticidade das medidas usadas pelos mercadores. Em Évora, nos finais do séc. XIV era obrigatória a aferição mensal das medidas, conforme refere Oliveira Marques no livro “A Sociedade Medieval Portuguesa” (1960). De resto, Mário Jorge Barroca no artigo anteriormente citado, dá conhecimento de que as Ordenações Afonsinas registam a obrigatoriedade das medidas terem marcas a certificar a sua validade, fixando também multas a aplicar a quem usasse medidas sem marcas de aferição ou comprimento insuficiente. A aferição das medidas usadas pelos mercadores seria feita pelo seu confronto com as medidas-padrão gravadas na pedra, devendo aquelas encaixar nestas, sem folgas no sentido do comprimento. A marcação das medidas aferidas deveria ser realizada por alguém habilitado para o fazer, assegurando a autenticidade das marcas e a sua aceitação pelas partes envolvidas numa transacção comercial: mercadores e compradores. 
Localização do padrão 
A localização da medida-padrão de côvado na primitiva Casa da Câmara de Estremoz não é ocasional, uma vez que visando salientar a sua legalidade, as medidas padrão eram gravadas em locais importantes ligados à Coroa ou à Igreja, tais como portas de castelos ou muralhas e paredes de igrejas. Por outro lado, as medidas-padrão eram colocadas nos locais onde se desenvolvia o comércio, pelo que a feira medieval de Estremoz teria lugar no Largo do Castelo, local onde se situa a primitiva Casa da Câmara de Estremoz. 
A feira medieval de Estremoz 
Como nos diz Virgínia Rau no livro “Feiras Medievais Portuguesas/Subsídios para o seu estudo” (1943), a Feira franqueada de Estremoz foi criada em 1463 por D. Afonso V, que em 25 de Janeiro desse ano, deferiu um pedido de homens bons e concelho de Estremoz, no sentido de lhes ser concedido lugar e autoridade para realizarem uma feira real anual. O rei, reconhecendo o muito serviço da vila, que sempre fora da Coroa ordenou que a feira tivesse lugar de 20 a 30 de Junho, ficando o concelho dispensado da colheita de sisa velha, que era um tributo incidente sobre as transacções e que constituía rendimento do rei. 
À atenção do Município de Estremoz 
A existência em Estremoz de uma medida-padrão medieval é uma mais valia em termos arqueológicos, históricos, metrológicos e turísticos. Daí que se sugira ao Município de Estremoz que proceda à remoção da argamassa que ainda a oculta parcialmente, que a sinalize e divulgue na imprensa nacional, notificando também a Academia Portuguesa de História e o Instituto Português da Qualidade, da existência da mesma.

Padrão medieval de côvado visível num colunelo da primitiva Casa da Câmara de Estremoz.