quinta-feira, 13 de julho de 2017

Berardo e Companhia

Fotografia do Município de Estremoz

No passado dia 5 de Julho, o Município de Estremoz distribuiu um comunicado de imprensa, onde dá conta daquela que vai ser a futura utilização do Palácio Tocha, situado no Largo D. José I, 100, em Estremoz. Reproduzo de seguida e na íntegra, o documento então divulgado.
“Apresentação do Museu Berardo de Estremoz
Foi ontem, dia 4 de julho, apresentado o projeto museológico do Museu Berardo de Estremoz, junto ao edifício do Palácio dos Henriques (Palácio Tocha) nesta cidade e com a presença do promotor do investimento, Comendador Joe Berardo, o Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, Luís Mourinha, a Diretora Regional de Cultura do Alentejo, Ana Paula Amendoeira e o Presidente da Entidade Regional de Turismo do Alentejo, António Ceia da Silva.
O Museu Berardo de Estremoz pretende ser um espaço museológico de referência em Portugal, onde o visitante poderá desfrutar do melhor da arte, através de um vasto e diversificado acervo que é constituído pelas várias coleções do universo mais vasto da Coleção Berardo, considerada uma das mais prestigiadas coleções privadas a nível internacional. Para além dos cerca de 1500 painéis que integram a coleção de Azulejos, com exemplares do século XV até à atualidade, o Museu Berardo de Estremoz irá contar com obras das coleções de Arte Deco e Arte Nova, Arte Africana, Arte Shona, figuras em Terracota, cerâmica Bordalo Pinheiro, Arte Latino Americana, Arte Moderna e Contemporânea, coleção Erich Kahn, posters e cartazes, coleção Ernesto de Sousa e Arte Indiana.
No museu será assim possível visitar múltiplas exposições que se desenvolverão com base numa programação anual, que contará com obras de autores dos mais diversos contextos culturais e artísticos, representantes das mais variadas expressões e movimentos concetuais que integraram a história da arte desde o século XV até à atualidade.
A instalação do Museu Berardo de Estremoz envolve a recuperação integral do edifício do Palácio dos Henriques, declarado Monumento de Interesse Público, contribuindo assim para a reabilitação do património cultural da cidade e para a diversificação da oferta cultural e turística do concelho.”
O reverso da medalha
O que o comunicado de imprensa não refere são os compromissos assumidos pelo Município de Estremoz no Protocolo de Cooperação, celebrado a 14 de Julho de 2016 com a Associação de Colecções, de cujo Conselho de Administração é Presidente, o empresário.
De acordo com esse protocolo, a CME obriga-se a: - Pagar todos os custos de manutenção do Museu (água, luz, aquecimento, ventilação, ar condicionado, telefone, internet, elevador, etc.); - Contratar e custear os vencimentos do pessoal afecto ao Museu [Director (1), Assessor do Director (1), Serviço Educativo (2), Assistentes de sala (2), Recepção e bengaleiro (2)]; - Pagar todas as despesas relativas a serviços que sejam realizados por empresas exteriores (vigilância, segurança, contabilidade, limpeza, manutenção de elevadores, manutenção geral do edifício, etc.); - Efectuar a gestão geral e cultural do Museu; - Conceptualizar, produzir e divulgar um plano de comunicação do Museu, que crie notoriedade e um posicionamento consistente, quer do produto museológico e expositivo, quer da zona de influência onde está enquadrado, explorando as suas potencialidades de Turismo Cultural; - Assegurar a colocação de sinalética direccional no concelho e, se possível, nos concelhos vizinhos; - Pagar a despesa total relativa à Produção das exposições (Embalagem e acondicionamento das obras de arte, transporte, seguros por período a determinar, desembalagem ou abertura de caixas, montagem da exposição, material museográfico, informativo e comunicativo, etc.); - Estabelecer relações com terceiros em nome do Museu; - Negociar com terceiros os serviços de dinamização do Museu (Organização de exposições temporárias, serviço educativo, seminários, colóquios, workshops, etc.); - Contratar e manter em seu nome e no da "Colecção Berardo" um seguro de responsabilidade civil que cubra, em cada momento, todos os riscos de perecimento, furto e roubo das obras de arte expostas no local; - Usar de toda a diligência para que a utilização, temporária ou permanente, do espaço envolvente do Palácio não perturbe, mas antes assegure, a dignidade do Museu.
Como única contrapartida financeira às despesas assumidas, pertencerão à CME todas as receitas de visitas ao Museu, cujo preço será por ela fixado.

Algumas efemérides
O Palácio Tocha foi vendido pela Família Sepúlveda da Fonseca à Imobiliária Magnólia da Madeira, Lda, no ano de 2000. Esta, por sua vez, vendeu-o em 2008, à Associação de Colecções.
Na sequência de proposta da Câmara Municipal de Estremoz, datada de 4 de Junho de 2000, o Palácio Tocha foi classificado como monumento de interesse público. Esse o teor da Portaria 40/2014 do Secretário de Estado da Cultura, publicada no Diário da Republica - 2.ª Série, Nº 14, de 21-01-2014.
Tendo sido classificado como de interesse público, de acordo com a Lei 107/2001, de 8 de Setembro, o edifício devia estar identificado através de sinalética própria (Art. 60.º, nº 2f), o que não acontece. Quem o devia ter feito e não fez?
O financiamento das obras
Nas condições do Protocolo de Cooperação ente a CME e a Associação de Colecções, o protocolo só seria válido e definitivo com a aprovação do projecto de candidatura ao abrigo dos apoios financeiros comunitários do Portugal 2020. O financiamento foi aprovado em 31 de Maio do ano em curso, conforme consta do sítio de ALENTEJO 2020 e está disponível em: http://www.alentejo.portugal2020.pt/index.php/projetos-aprovados/category/73-projetos-aprovados (acedido a 5-7-2017). Aí ficámos a saber as características do financiamento: - CÓDIGO DA OPERAÇÃO - ALT20‐08‐2114‐FEDER‐000050; - PROGRAMA OPERACIONAL - Programa Operacional Regional do Alentejo; - EIXO PRIORITÁRIO DO PROGRAMA OPERACIONAL – 8‐Ambiente e Sustentabilidade; - COFINANCIAMENTO – 85%; - NOME DO BENEFICIÁRIO – Associação de colecções; - NOME DA OPERAÇÃO - Museu Berardo Estremoz; - DESPESAS ELEGÍVEIS TOTAIS ATRIBUÍDAS À OPERAÇÃO - 3.475.871 €; - FUNDO - FEDER; - FUNDO TOTAL APROVADO - 2.606.904 €; - OBJECTIVO TEMÁTICO - 06‐Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética; - PRIORIDADE DE INVESTIMENTO – 03 ‐ A conservação, proteção, promoção e o desenvolvimento do património natural e cultural;
O comunicado de imprensa e a fotografia
Ficamos sem saber quando arrancam as obras, pois o comunicado de imprensa é omisso em relação a esse ponto. De qualquer modo, dá sempre jeito fazer a apresentação do Museu Berardo de Estremoz, já que as eleições estão à porta. Na fotografia estão todos muito bem, à excepção do edifício que há muito grita por socorro.
Na chapa não aparece nenhum vereador do PS, que embora não tivessem tido créditos fotográficos, se julgarão no direito de terem igualmente créditos eleitorais, já que em reunião camarária votaram favoravelmente a celebração do protocolo entre a CME e a Associação de Colecções.