quinta-feira, 6 de abril de 2017

Reabilitação urbana da cidade de Estremoz - III


Rossio Marquês de Pombal, em Estremoz.

O usufruto da cidadania passa pelo exercício dos direitos à mobilidade, a  espaços colectivos de fruição universal e à qualidade do ar. Que fazer para os conseguir foi o que me propus aqui analisar.

Uma cidade mais humana
A cidade deve proporcionar aos seus habitantes um sentimento de pertença e de segurança, já que o desfrute da cidadania pressupõe entre outros o direito à mobilidade, a espaços colectivos de fruição universal e à qualidade do ar e da água. Cada um destes direitos merece uma análise mais detalhada. Assim: - DIREITO À MOBILIDADE – A autarquia deve assegurar o direito à mobilidade, em especial da população sénior ou portadora de deficiência física ou doença, disponibilizando transporte público adaptado à realidade local, bem como combatendo a utilização indevida do espaço público, nomeadamente o estacionamento automóvel sem rei nem roque nos passeios, muitas vezes em locais onde nem sequer é permitido estacionar; - ESPAÇOS COLECTIVOS DE FRUIÇÃO UNIVERSAL – Os espaços públicos devem ser livres, inclusivos, acessíveis, ecológicos e de qualidade, propiciadores de interacção social, cultural, geracional e política, com reconhecimento das necessidades específicas e vulnerabilidades, entre as quais há que ter em especial atenção a população mais idosa e com necessidades especiais motivadas por deficiência física; - QUALIDADE DO AR E DA ÁGUA – Os efeitos das alterações climáticas resultantes da poluição, fazem sentir-se a nível local. Não é admissível que alguém polua e contamine bens e recursos comuns. A autarquia deve fiscalizar as fontes de poluição da água, o que na cidade passa pelo combate ao despejo de poluentes nos esgotos. A autarquia deve também dar o seu contributo para a preservação da qualidade do ar, o que passa pela redução das emissões de dióxido de carbono.
     
Um instrumento de concretização
Em Julho de 2016, o Sector de Gestão Urbanística, Planeamento e Projecto Municipal da CME, elaborou um “PLANO DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA – CIDADE DE ESTREMOZ”, visando a captação de fundos comunitários através do programa “Estratégia Europa 2020 – Portugal 2020”.
Entre os dezassete OBJECTIVOS GERAIS do Plano, destaco: “- Promover a sustentabilidade ambiental, cultural, social e económica dos espaços urbanos; - Promover a melhoria geral da mobilidade, nomeadamente através de uma melhor gestão da via pública e dos demais espaços de circulação; - Promover a criação e a melhoria das acessibilidades para cidadãos com mobilidade condicionada.”
Por sua vez, entre os dezasseis OBJECTIVOS ESPECÍFICOS do Plano, saliento: “ - Melhorar o ambiente urbano, promovendo a mobilidade sustentável e a coesão urbana, garantindo uma melhor mobilidade, que contribua para qualidade ambiental e do espaço público, facilitando as deslocações pedonais, limitando o tráfego automóvel de atravessamento e ordenando restritivamente o estacionamento, bem como divulgando pontos de interesse turístico; - Aumentar as áreas de estadia e usufruto do espaço público; - Reabilitar o espaço público, equipamentos e infra-estruturas de suporte, situados a Sul e a Este do Rossio Marquês de Pombal e melhorar as condições de utilização do mercado de sábado”.

Medidas a tomar
Os direitos à mobilidade, a espaços colectivos de fruição universal e à qualidade do ar, estão interrelacionados.
A melhoria da qualidade do ar que respiramos e da qualidade de vida, passa pelo fomento do trânsito pedonal e de velocípedes sem motor, bem como pela diminuição do trânsito automóvel, o que pode ser conseguido pela dissuasão da utilização de veículos poluentes. À semelhança do que se passa noutras cidades, na zona central da cidade com vocação comercial, o estacionamento deve ser pago, salvaguardando residentes e comerciantes, o que longe de prejudicar o comércio tradicional só o potencia e valoriza. Em complemento devem ser criadas bolsas de estacionamento alternativo, na periferia da cidade, tanto para residentes como para visitantes. Com medidas deste tipo devolve-se a cidade aos cidadãos.

Rossio Marquês de Pombal
O Rossio Marquês de Pombal, uma das maiores praças do país, devia ter uma dignidade que não tem. Noutros locais há muito que a praça central se tornou num espaço de convívio cidadão. A talho de foice: Lisboa, Évora, Póvoa de Varzim, etc.
Entre nós, a praça central continua a funcionar como parque de estacionamento caótico, uma vez que por incúria do Município não estão delimitados espaços de estacionamento nem de circulação. A continuar a ser parque de estacionamento deveriam ser supridas aquelas omissões. E é claro que o estacionamento devia ser pago como forma de dissuadir a circulação automóvel no centro da cidade e melhorar a qualidade de vida de todos nós.