A bandeira nacional

PORTUGAL NA GUERRA - Bilhete-postal ilustrado com aguarela de

Alfredo Roque Gameiro (1864-1935). Edição da firma Paulo Guedes

e Saraiva,de Lisboa (1921). Selado na Casa da Moeda com selo

impresso de 6 C, rosa escuro, tipo Ceres.

O modelo da actual Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, da unidade e integridade de Portugal é o adoptado pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910.

Foi aprovado por decreto da Assembleia Nacional Constituinte datado de 19 de Junho de 1911, publicado no Diário do Governo n.º 141 de 20 do mesmo mês, após ser seleccionado, entre várias propostas, o duma comissão cujos membros incluíam Columbano Bordalo Pinheiro, João Chagas e Abel Botelho.

O teor do decreto então aprovado é o seguinte:

"1.º A Bandeira Nacional é bipartida verticalmente em duas côres fundamentaes, verde escuro e escarlate, ficando o verde do lado da tralha. Ao centro, e sobreposto à união das duas côres, terá o escudo das Armas Nacionaes, orlado de branco e assentando sobre a esfera armilar manuelina, em amarello e avivada de negro. As dimensões e mais pormenores de desenho, especialização e decoração da bandeira são os do parecer da commissão nomeada por decreto de 15 de Outubro de 1910, que serão immediatamente publicados no Diário do Govêrno.

2.º O hymno nacional é A Portuguesa”.

Este decreto teve a sua regulamentação adequada, publicada no Diário do Governo n.º 150 (decreto de 30 de Junho de 1911), a qual veio dispor que:

"Em cumprimento do decreto da Assembleia Nacional Constituinte, de 19 do corrente mês de junho, se publica, para ter a devida execução, o seguinte:

Artigo l.º A Bandeira Nacional é bi-partida verticalmente em duas cores fundamentaes, verde-escuro e escarlate, ficando o verde do lado da tralha. Ao centro, e sobrepoato á união das duas côres, terá o escudo das Armas Nacionaes, orlado dó branco e assentando sobre a esfera armillar manuelina, em amarello e avivada de negro.

Art. 2.° O comprimento da bandeira será de vez e meia a altura da tralha. A divisória entre as duas cores fundamentaes deve ser feita do modo que fiquem dois quintos do comprimento total occupados pelo verde, e os três quintos restantes pelo vermelho, O emblema central occupará metade da altura da tralha, ficando equidistante das orlas superior e inferior.

Art. 3.° Nas bandeiras das differentes unidades militares, que serão talhadas em seda, a esfera armillar, em ouro, será rodeada por duas vergonteas de loureiro, tambem em ouro, cujas hastes se cruzam na parte inferior da esfera, ligados por lanço branco, onde, como legenda immortal, se inscreverá o verso camoneano: Esta é a ditosa pátria minha amada.

Altura d’esta bandeira — 1m,20.

Comprimento — 1m,30.

Diâmetro exterior da esfera — 0m,40.

Distancia entre o diâmetro da esfera e a orla superior da bandeira — 0m,35.

Distancia entro o diâmetro da esfera e a orla inferior da bandeira — 0m,45.

Art. 4.° A orla do jack será verde e do largura iguala um oitavo da tralha. O escudo e a esfera armillar assentarão sobro o pano central, escarlate, ficando equidistante das orlas superior e inferior. A altura do emblema central será de três sétimos da tralha. O comprimento do jack será igual ao da tralha. As flâmulas ser5o verdes e vermelhas.

Art. 5.° Nos sellos, moedas e mais emblemas officiaes, a esfera armilar será sempre rodeada pelas duas vergonteas de louro, com as hastes ligadas por um laço, conforme o desenho adoptado para as bandeiras regimentaes.”

Como a legislação sobre o uso da bandeira se encontrava dispersa e incompleta, mais recentemente o Decreto-lei n.º 150/87 de 30 de Março veio estabelecer as regras sobre as quais se rege o uso da bandeira.

Modelo da actual Bandeira Nacional.

A Bandeira de Portugal tem um significado republicano e nacionalista. Na perspectiva da Comissão encarregada da sua criação, podemos sistematizar, de uma forma simplificada, o simbolismo dos vários elementos da bandeira:

Hernâni Matos

A Portuguesa

Por ocasião do Ultimato Inglês de 1890, Henrique Lopes de Mendonça (1856-1931)  escreveu, com música de Alfredo Keil (1850-1907), “A Portuguesa”, marcha fremente e empolgante, de intensa expressão patriótica que se tornou um sucesso e se popularizou em todo o país, por interpretar fielmente o sentimento patriótico de revolta contra o ultimato que a Inglaterra, em termos altivos e vexatórios, impusera a Portugal.

Versão inicial da letra e música de “A Portugueza”.

De salientar que a proclamação "contra os canhões, marchar, marchar", presente no refrão, é uma versão rectificada da letra original na qual se apregoava "contra os bretões, marchar, marchar", uma vez que o hino tinha sido produzido para reagir ao ultraje inglês.

Todavia, a marcha que fora concebida para unir os portugueses em torno de um sentimento comum, foi cantada pelos revolucionários de 31 de Janeiro de 1891, pelo que a partir daí a Monarquia proibiu a sua execução em actos oficiais e solenes.

31 de Janeiro, proclamação da República no Porto - 1891. A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

DAS JANELLAS DA CAMARA MUNICIPAL. Gravura de Bertrand Dete in in A Ilustração,

Paris 1891, vol. 3, p. 73.

Quando da implantação da República em 1910 "A Portuguesa" emerge espontaneamente de novo, sendo tocada e cantada nas ruas de Lisboa, tornando-se na sua versão completa, um consagrado símbolo nacional. A Assembleia Constituinte de 19 de Junho de 1911, que aprovou a Bandeira Nacional, proclamou "A Portuguesa" como Hino Nacional.

 Versão actual da letra e música de “A Portuguesa”.

Em 1956, constatando-se a existência de algumas variantes do Hino, não só em termos melódicos como nas instrumentações, especialmente para banda, o Governo nomeou uma comissão encarregada de estudar a versão oficial de "A Portuguesa", a qual elaborou uma proposta que seria aprovada através da resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário do Governo, 1ª série, nº 199, de 4-9-1957. Esta versão oficial é a que está actualmente em vigor. A letra foi simplificada, tendo sido elaborada a versão para grande orquestra sinfónica, da autoria de Frederico de Freitas, e, a partir desta, a versão para grande banda marcial, pelo major Lourenço Alves Ribeiro.

"A Portuguesa" - orquestração da versão actual.

"A Portuguesa" - versão actual cantada com orquestra.

Hernâni Matos

A revolução do 5 de Outubro de 1910 e a mudança de paradigma

Fig. 1 - Proclamação da República Portuguesa. Estampa de autor desconhecido 1910.

O derrube da Monarquia a 5 de Outubro de 1910 foi fruto da acção doutrinária e política do Partido Republicano Português, criado em 1876 e cujo objectivo essencial foi desde o princípio, a substituição do regime.

As questões ideológicas não eram primordiais na estratégia dos republicanos, uma vez que para a maioria dos seus simpatizantes, bastava ser contra a Monarquia, a Igreja e a corrupção política dos partidos tradicionais.

Determinados eventos como as Comemorações do Tri-Centenário da Morte de Camões (1880) (Fig. 2) e o Ultimatum inglês (1890) (fig.3) foram aproveitados pela propaganda republicana, que se procurou identificar com os sentimentos nacionais e as aspirações das massas populares. O Partido Republicano alcançou então enorme popularidade.

Na noite de 3 para 4 de Outubro de 1910, eclodiu em Lisboa um Movimento Revolucionário, impulsionado pelo Partido Republicano e apoiado pela Marinha de Guerra e por forças do Exército. Após dois dias de combate (Fig.4 a fig.19), o Movimento Revolucionário triunfa devido à incapacidade de resposta do Governo, que não conseguiu reunir tropas que dominassem os cerca de duzentos revolucionários que na Rotunda resistiam de armas na mão. Ao Governo monárquico não resta outra saída senão demitir-se. A família real abandona o país. A República é proclamada na manhã de 5 de Outubro, das janelas da Câmara Municipal de Lisboa (Fig. 20 a fig. 23) e é constituído imediatamente um Governo Provisório (Fig. 25), presidido pelo Dr. Teófilo Braga, que assume como tarefa fundamental uma mudança radical nas instituições vigentes. [1]

Com a queda da Monarquia a 5 de Outubro de 1910, há uma mudança de paradigma. Uma Monarquia com oito séculos é substituída por uma República que tomou o poder nas ruas de Lisboa e depois de o proclamar às varandas da Câmara Municipal, o transmitiu para a província à velocidade do telégrafo.

As instituições e símbolos monárquicos (Rei, Cortes, Bandeira Monárquica e Hino da Carta) são proscritos e substituídos pelas instituições e símbolos republicanos (Presidente da República, Congresso da República, Bandeira Republicana e A Portuguesa), o mesmo se passando com a moeda e as fórmulas de franquia postais.

[1] – De acordo com a Revista “O Occidente”, nº 1144 e 1145 de 20 de Outubro de 1910, era o seguinte, O PROGRAMA Do GOVERNO: “Desenvolver a instrução; assegurar a defeza nacional, procurando colocar Portugal em condições de verdadeiro e sério aliado com a Inglaterra; desenvolver as colónias sob a base do self-gouvernement; conceder plena autonomia ao poder judicial; criar o sufrágio universal e livre, assegurar o crédito público; desenvolver a economia nacional; estabelecer o equilíbrio do orçamento; fazer respeitar todas as liberdades necessarias, expulsar frades e freiras em harmonia com as nossas seculares leis liberaes; instituir a assistencia social, decretar a separação da egreja do estado; remodelar os impostos.”

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Hernâni Matos

Fig. 2 -  Festas do Tri-Centenário da Morte de Camões – Chegada do Cortejo

Cívico à Praça Luís de Camões (Desenho de Casanova -  Revista “O Occidente”,

nº 61 de 8 de Julho de 1880).

Fig. 3 - Manifestação patriótica em Lisboa, de repúdio pelo Ultimatum inglês, junto

ao monumento aos Restauradores (Desenho de L. Freire – Revista “O Occidente”,

nº 399 de 21 de Janeiro de 1890).

Fig. 4 - A Avenida da Liberdade, palco da Revolução (Fotografia reproduzida na Revista

“O Occidente”, nº 1144 e 1145 de 20 de Outubro de 1910).

Fig. 5 - Um aspecto do acampamento revolucionário, no alto da Avenida da Liberdade

(Cliché da “Mala da Europa”, reproduzido na Revista “O Occidente”, nº 1144 e 1145

de 20 de Outubro de 1910).

Fig. 6 - No acampamento revolucionário, o povo armado, nas barricadas que levantou

(Fotografias reproduzidas na Revista “O Occidente”, nº 1144 e 1145 de 20 de Outubro de 1910).

Fig. 7 - O acampamento revolucionário, povo, soldados de Infantaria 16 e Artilharia 1,

fazendo pontarias (Fotografias reproduzidas na Revista “O Occidente”, nº 1144 e 1145

de 20 de Outubro de 1910).

Fig. 8 - Revolucionários do 5 de Outubro entrincheirados na Rotunda (Fotografia de

Anselmo Franco – Arquivo Fotográfico do Arquivo Municipal de Lisboa).

Fig. 9 - No acampamento revolucionário, alguns momentos de armistício (Instantâneos

de Joshua Benoliel, reproduzidos na Revista “O Occidente”, nº 1144 e 1145 de 20 de

Outubro de 1910).

Fig. 10 - Revolucionários triunfantes hasteando a bandeira da República no seu

acampamento na avenida da Liberdade (Fotografia reproduzida na Revista

“O Occidente”, nº 1144 e 1145 de 20 de Outubro de 1910).

Fig. 11 - Revolucionários na Rotunda (Fotografia de Joshua Benoliel – Arquivo PCD).

Fig. 12 - Mulheres presentes nas barricadas da Rotunda (Fotografia de Joshua Benoliel –

- Arquivo PCD).

Fig. 13 - Mulheres presentes nas barricadas da Rotunda (Fotografia de autor não identificado,

provavelmente  Joshua Benoliel).

Fig. 14 - Lado a lado, civis e militares nas barricadas da Rotunda (Fotografia de Joshua

Benoliel – Arquivo PCD).

Fig. 15 - Os marinheiros que desembarcaram dos navios de guerra, passando no Rocio,

dirigem-se para o acampamento da Revolução na Avenida da Liberdade (Fotografia da

Revista “O Occidente”, nº 1144 e 1145 de 20 de Outubro de 1910).

Fig. 16 - Manifestação entusiástica de apoio à revolução republicana por parte de

populares e de soldados da Guarda Fiscal que empunham a bandeira republicana.

(Fotografia de Joshua Benoliel – Arquivo Fotográfico do Arquivo Municipal de Lisboa).

Fig. 17 - O quartel-general dos revolucionários instalado na casa

do Sr. Costa Lopes na Avenida da Liberdade (Fotografia reproduzida

na Revista “O Occidente”, nº 1144 e 1145 de 20 de Outubro de 1910).

Fig. 18 - No Largo das duas Igrejas. Os revolucionários percorrem em trens

as ruas de Lisboa (Fotografia reproduzida na Revista “O Occidente”,

nº 1144 e 1145 de 20 de Outubro de 1910).

Fig. 19 - No Rocio – Os revolucionários saúdam o povo de Lisboa que os aclama

(Fotografia do Estúdio Mário Novais - Arquivo Fotográfico do Arquivo Municipal

de Lisboa).

Fig. 20 - O povo em frente à Câmara Municipal de Lisboa durante a proclamação da

República (Fotografia de Joshua Benoliel – Arquivo Fotográfico do Arquivo Municipal

de Lisboa).

Fig. 21 - O povo em frente à Câmara Municipal de Lisboa aclama a proclamação da

República (Fotografia de Joshua Benoliel – Arquivo Fotográfico do Arquivo Municipal

de Lisboa).

Fig. 22 - O Governador Civil, Eusébio Leão, à varanda da Câmara Municipal de Lisboa, após a proclamação

da República, aconselha comedimento nos ânimos populares (Fotografia de Joshua Benoliel – Arquivo

Fotográfico do Arquivo Municipal de Lisboa).

Fig. 23 - Inocêncio Camacho, à varanda da Câmara Municipal de Lisboa, após a proclamação da República,

lê os nomes dos membros do Governo Provisório (Fotografia de Joshua Benoliel – Arquivo Fotográfico do

Arquivo Municipal de Lisboa).

Fig. 24 - Depois da revolução, recolhendo as armas (Fotografia reproduzida na Revista “O Occidente”,

nº 1144 e 1145 de 20 de Outubro de 1910).

Fig. 25 - Bilhete-postal humorístico da época com o GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA. Da esquerda

para a direita: BRITO CAMACHO (Ministro do Fomento), AMARO JUSTINIANO DE AZEVEDO GOMES

(MINISTRO DA MARINHA E DO ULTRAMAR), ANTÓNIO JOSÉ DE ALMEIDA (Ministro do Interior), TEÓFILO

BRAGA  (Presidente do Conselho de Ministros), ANTÓNIO XAVIER CORREIA BARRETO (Ministro da Guerra),

BERNARDIM MACHADO (Ministro dos Negócios Estrangeiros), AFONSO COSTA (Ministro da Justiça e Cultos),

JOSÉ RELVAS (Ministro das Finanças).