sexta-feira, 20 de novembro de 2015

NÃO PASSARAM!


Como era previsível, o XX Governo Constitucional liderado por Passos Coelho e empossado pelo Presidente da República, não passou no Parlamento. Com efeito, no plenário do passado dia 10 de Novembro, o Programa do XX Governo Constitucional foi rejeitado maioritariamente com os votos do PS, do BE, do PCP, do PEV e do PAN. Foi o Governo mais curto da democracia portuguesa, pois caiu ao fim de 12 dias.
Na Mesa da Assembleia tinham entrado moções de rejeição do PS, do BE, do PCP e do PEV, tendo sido votada apenas a primeira, que recebeu 123 votos favoráveis das bancadas de esquerda e 107 votos contra das bancadas de direita.   
Com o derrube do Governo ocorreu uma mudança de paradigma. Foi deitado por terra um conceito ardiloso da direita, que consistia em postular que há partidos do arco da governação e partidos que não o são. Face a tal mirabolante conceito, o PS só se poderia aliar à direita parlamentar, mas nunca ao BE, ao PCP e ao PEV, o que veio a acontecer.
Qualquer das moções apresentadas e cada uma delas à sua maneira assentava em dois pressupostos: - O XX Governo Constitucional não tem legitimidade política, visto que das eleições legislativas convocadas para eleger deputados, resultou uma nova correlação de forças em que a direita é minoritária e a esquerda dispõe de uma maioria absoluta, em termos percentuais e de mandatos, o que comprova que a maioria do eleitorado rejeitou as políticas de austeridade e de empobrecimento, executadas na legislatura anterior, demonstrando duma forma inequívoca uma opção maioritária pela mudança; - O XX Governo Constitucional não tem legitimidade constitucional. Na verdade, embora a Constituição disponha que o Presidente da República nomeie o Primeiro-Ministro, ouvidos os partidos representados na Assembleia e tendo em conta os resultados eleitorais, não existe qualquer disposição constitucional que determine que o Primeiro-Ministro deva ser o líder do partido mais votado.
A moção do PS refere que a convergência conseguida com os outros partidos de esquerda, visa: “ a) Defender o Estado Social e os serviços públicos, com destaque para a segurança social, a educação e a saúde, promovendo um combate determinado à pobreza e às desigualdades sociais e económicas; b) Conduzir uma estratégia de consolidação das contas públicas assente no crescimento e no emprego, no aumento do rendimento das famílias e na criação de condições para o investimento público e privado; c) Promover um novo modelo de progresso e desenvolvimento para Portugal, que aposte na valorização dos salários e na luta contra a precariedade; relance o investimento na educação, na cultura e na ciência; e devolva à sociedade portuguesa a confiança e a esperança no futuro. d) Valorizar a participação dos cidadãos, a descentralização politica e as autonomias insulares.”
Para chegarem a um entendimento que permitiu afastar a direita do poder, os partidos de esquerda tiveram de deixar de trocar os habituais galhardetes e meter alguns objectivos na gaveta. Lá diz o adagiário: “Os homens entendem-se pelas palavras, e os burros, aos coices”, assim como “A falar é que a gente se entende” e “A união é força, como a divisão é fraqueza”.