A TOPONÍMIA
As ruas são espaços públicos multifuncionais. Por eles transitam fluxos de pessoas, veículos e animais. São espaços de passeio, de convívio, de cavaqueira, de aprendizagem, de trabalho, de negócio, de cultura, de prática desportiva, lúdicos, de prazer e, para os mais desafortunados, o único espaço de que dispõem para viver, comer e dormir.
De acordo com a Bíblia Sagrada, “No princípio, Deus criou o céu e a terra” (Génesis 1,1). Contudo, a rua é obra do Homem, surgiu com a formação de aglomerados urbanos e foi adquirindo, conforme as necessidades, várias roupagens que se entrelaçaram numa urdidura e numa trama, que constituem a malha topográfica da nossa urbe. Dela ressaltam entre outros, aglomerados de casas que são: alamedas, altos, arruamentos, azinhagas, avenidas, bairros, becos, calçadas, caminhos, campos, cantinhos, cantos, escadarias, escadas, escadinhas, estradas, jardins, ladeiras, largos, parques, praças, pracetas, rossios, rotundas, ruas, terreiros, transversais, traseiras, travessas, urbanizações, vielas e zonas.
Todos eles são espaços de partilha sociológica, pelo que é natural que nos preocupemos com a natureza do pavimento, o seu estado de conservação e limpeza, bem como com o escoamento adequado das águas pluviais ou a remoção dos resíduos urbanos.
O equilíbrio e a harmonia da vida citadina passa pela fluidez dos fluxos de pessoas e veículos, nem sempre facilitados, devido a estacionamento selvagem ou ocupação indevida da via pública por toda uma parafernália de objectos, estruturas e equipamentos, que na prática são obstáculos e que funcionam, como barreiras arquitectónicas para cegos, idosos e deficientes motores.
A rua e a gestão humana da mesma nos seus múltiplos aspectos não é assim de somenos importância. Por isso, a maior parte de nós preocupa-se com estas questões. Todavia, para além destas, há outras questões igualmente importantes. Tal como nós, as ruas têm que ter nome. É uma prática que se perde na memória dos tempos. E é interessante saber porque é que uma determinada rua tem um nome e não outro qualquer.
Estudar e conhecer a razão de ser dessas designações faz parte da “Toponímia”, encarada como o estudo histórico ou linguístico da origem dos nomes próprios dos lugares. Estes estão profundamente ligados aos valores culturais das populações, reflectindo os sentimentos e a personalidade das pessoas que aí habitam e ao perpetuarem factos, eventos, datas históricas, figuras de relevo, épocas, usos e costumes, acontecimentos locais, assumem-se como um dos aspectos mais relevantes da preservação da nossa identidade cultural, que não pode nem deve ser descaracterizado. Daí que a escolha, atribuição e alteração dos nomes dos lugares (topónimos) se deva rodear de cuidados muito específicos e pautar-se por critérios de rigor, coerência, isenção e seriedade, única forma de garantir que a memória das populações não seja irremediavelmente apagada.
A toponímia e com ela a numeração de edifícios constituem formas de identificação, orientação, comunicação e localização de imóveis urbanos e rústicos e de referenciação de localidades e sítios. Enquanto área de intervenção tradicional do poder local, é reveladora da forma como a Câmara Municipal encara o património cultural.
Em cada município, a competência da atribuição de nomes às ruas pertence à Câmara Municipal, com base num “Regulamento Municipal de Toponímia e de Numeração de Polícia”, aprovado em Assembleia Municipal.
Como surgem então os nomes das ruas?
A Assembleia Municipal e as Juntas de Freguesia poderão apresentar à Câmara, propostas de recomendação de determinados nomes. O mesmo poderá ser efectivado por associações de moradores, associações culturais e desportivas, grupos de cidadãos ou munícipes a título individual. Todavia, antes da decisão da Câmara Municipal, as propostas serão apreciadas pelo Comissão Municipal de Toponímia, cuja composição mínima, inclui entre nós, um eleito da Câmara Municipal, um representante da Junta de Freguesia da área geográfica da rua e um representante dos CTT.
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