A bandeira nacional

PORTUGAL NA GUERRA - Bilhete-postal ilustrado com aguarela de

Alfredo Roque Gameiro (1864-1935). Edição da firma Paulo Guedes

e Saraiva,de Lisboa (1921). Selado na Casa da Moeda com selo

impresso de 6 C, rosa escuro, tipo Ceres.

O modelo da actual Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, da unidade e integridade de Portugal é o adoptado pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910.

Foi aprovado por decreto da Assembleia Nacional Constituinte datado de 19 de Junho de 1911, publicado no Diário do Governo n.º 141 de 20 do mesmo mês, após ser seleccionado, entre várias propostas, o duma comissão cujos membros incluíam Columbano Bordalo Pinheiro, João Chagas e Abel Botelho.

O teor do decreto então aprovado é o seguinte:

"1.º A Bandeira Nacional é bipartida verticalmente em duas côres fundamentaes, verde escuro e escarlate, ficando o verde do lado da tralha. Ao centro, e sobreposto à união das duas côres, terá o escudo das Armas Nacionaes, orlado de branco e assentando sobre a esfera armilar manuelina, em amarello e avivada de negro. As dimensões e mais pormenores de desenho, especialização e decoração da bandeira são os do parecer da commissão nomeada por decreto de 15 de Outubro de 1910, que serão immediatamente publicados no Diário do Govêrno.

2.º O hymno nacional é A Portuguesa”.

Este decreto teve a sua regulamentação adequada, publicada no Diário do Governo n.º 150 (decreto de 30 de Junho de 1911), a qual veio dispor que:

"Em cumprimento do decreto da Assembleia Nacional Constituinte, de 19 do corrente mês de junho, se publica, para ter a devida execução, o seguinte:

Artigo l.º A Bandeira Nacional é bi-partida verticalmente em duas cores fundamentaes, verde-escuro e escarlate, ficando o verde do lado da tralha. Ao centro, e sobrepoato á união das duas côres, terá o escudo das Armas Nacionaes, orlado dó branco e assentando sobre a esfera armillar manuelina, em amarello e avivada de negro.

Art. 2.° O comprimento da bandeira será de vez e meia a altura da tralha. A divisória entre as duas cores fundamentaes deve ser feita do modo que fiquem dois quintos do comprimento total occupados pelo verde, e os três quintos restantes pelo vermelho, O emblema central occupará metade da altura da tralha, ficando equidistante das orlas superior e inferior.

Art. 3.° Nas bandeiras das differentes unidades militares, que serão talhadas em seda, a esfera armillar, em ouro, será rodeada por duas vergonteas de loureiro, tambem em ouro, cujas hastes se cruzam na parte inferior da esfera, ligados por lanço branco, onde, como legenda immortal, se inscreverá o verso camoneano: Esta é a ditosa pátria minha amada.

Altura d’esta bandeira — 1m,20.

Comprimento — 1m,30.

Diâmetro exterior da esfera — 0m,40.

Distancia entre o diâmetro da esfera e a orla superior da bandeira — 0m,35.

Distancia entro o diâmetro da esfera e a orla inferior da bandeira — 0m,45.

Art. 4.° A orla do jack será verde e do largura iguala um oitavo da tralha. O escudo e a esfera armillar assentarão sobro o pano central, escarlate, ficando equidistante das orlas superior e inferior. A altura do emblema central será de três sétimos da tralha. O comprimento do jack será igual ao da tralha. As flâmulas ser5o verdes e vermelhas.

Art. 5.° Nos sellos, moedas e mais emblemas officiaes, a esfera armilar será sempre rodeada pelas duas vergonteas de louro, com as hastes ligadas por um laço, conforme o desenho adoptado para as bandeiras regimentaes.”

Como a legislação sobre o uso da bandeira se encontrava dispersa e incompleta, mais recentemente o Decreto-lei n.º 150/87 de 30 de Março veio estabelecer as regras sobre as quais se rege o uso da bandeira.

Modelo da actual Bandeira Nacional.

A Bandeira de Portugal tem um significado republicano e nacionalista. Na perspectiva da Comissão encarregada da sua criação, podemos sistematizar, de uma forma simplificada, o simbolismo dos vários elementos da bandeira:

Hernâni Matos 

Publicado inicialmente em 7 de Outubro de 2010.